Termos de Serviço — HortPay
Última atualização: 18 de julho de 2026
Bem-vindo ao HortPay. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do aplicativo móvel HortPay (“app”). Ao instalar, acessar ou utilizar o HortPay, você concorda com estes Termos. Se você não concordar, por favor não use o aplicativo.
1. Descrição do serviço
O HortPay é um aplicativo móvel gratuito de gestão financeira agrícola voltado a pequenos e médios produtores. As principais funcionalidades incluem:
- Cadastro e gestão de vendas, produtos, ciclos de cultivo e insumos
- Controle de fluxo de caixa (entradas, saídas, cartões de crédito, parcelas)
- Análises de solo e histórico
- Backup automático dos dados locais em conta Google Drive do próprio usuário
- Restauração de backups em novos dispositivos
O app funciona 100% offline. A conexão com internet é necessária apenas para o recurso opcional de Backup na Nuvem.
2. Elegibilidade
Você declara que:
- Tem no mínimo 18 anos de idade OU tem consentimento de pais/responsáveis para usar o app
- Fornece informações verdadeiras ao cadastrar dados no app
- É o dono da conta Google que conectar para backup (se optar por esse recurso)
- Está utilizando o app dentro das leis do seu país
3. Conta e credenciais
- O HortPay não requer criação de conta para funcionamento básico. Dados ficam salvos localmente no dispositivo.
- Para usar o Backup na Nuvem, você conecta uma conta Google existente via OAuth 2.0. Você é responsável por manter suas credenciais Google seguras (senha forte, 2FA ativado recomendado).
- Se sua conta Google for comprometida, entre em contato com o Google para recuperação. O HortPay não tem controle sobre a segurança da sua conta Google.
4. Uso permitido
Você concorda em usar o HortPay apenas para fins legítimos de gestão pessoal ou empresarial dos seus dados agrícolas. É proibido:
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o app
- Redistribuir o app ou parte dele sem autorização
- Usar o app para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
- Tentar obter acesso não autorizado ao Drive de outros usuários via manipulação do app
- Sobrecarregar intencionalmente a API do Google Drive por meio do app
5. Propriedade intelectual
- O código-fonte, marca, logotipo e design do HortPay são propriedade do desenvolvedor do app.
- Os dados que você cadastra no app (produtos, vendas, cash flow, etc.) são de sua propriedade. Nós não temos acesso, nem armazenamos em servidores próprios.
6. Backup na Nuvem — responsabilidades
Ao ativar o Backup na Nuvem, você entende que:
- Backups são enviados para sua própria conta Google Drive (pasta oculta AppDataFolder)
- Nós não temos cópia dos seus backups em servidores próprios
- Se você revogar acesso do HortPay no Google ou excluir manualmente os arquivos da pasta AppDataFolder, não conseguiremos recuperá-los
- O HortPay mantém apenas os últimos 5 backups automáticos (rotação). Backups mais antigos são deletados sem aviso.
- A confiabilidade e disponibilidade do Google Drive são regidas pelos Termos do Google. O HortPay não é responsável por indisponibilidade ou perda de dados no lado do Google.
- Recomendamos: mantenha também um backup local exportado (Configurações → Backup e Restauração Local) periodicamente.
7. Restauração de backup
Ao restaurar um backup:
- Todos os dados atuais no dispositivo serão substituídos pelos dados do backup selecionado
- Um snapshot de segurança é criado automaticamente antes da restauração (best-effort — pode falhar em conexões instáveis)
- Após a restauração, recomendamos fechar e reabrir o app
- O HortPay não se responsabiliza por perda de dados que não estavam no backup selecionado
8. Limitação de responsabilidade
O HortPay é fornecido “como está” (as-is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitando a: adequação a um propósito específico, ausência de erros, disponibilidade contínua.
Em nenhuma circunstância o desenvolvedor do HortPay será responsável por:
- Perda de dados por falha do dispositivo, erro do usuário, ou problema no Google Drive
- Prejuízos financeiros decorrentes de decisões tomadas com base em relatórios do app
- Interrupção do serviço por manutenção, atualização ou fim de vida do produto
- Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos
Limite máximo de responsabilidade: valor pago pelo app (R$ 0,00 — o app é gratuito).
Recomendação enfática: para dados críticos, mantenha múltiplos backups (nuvem + local + exportação manual periódica).
9. Atualizações e descontinuidade
- Podemos publicar atualizações do app na Google Play Store a qualquer momento
- Atualizações podem incluir correções, novas funcionalidades ou alterações em recursos existentes
- Nos reservamos o direito de descontinuar o serviço ou funcionalidades específicas a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias via update do app ou email de suporte
- Em caso de descontinuidade, garantiremos que os backups na nuvem permanecerão acessíveis para exportação por pelo menos 90 dias
10. Preço
O HortPay é atualmente gratuito. Nos reservamos o direito de introduzir modelos pagos ou recursos premium no futuro, com aviso prévio. Recursos básicos permanecerão gratuitos.
Não há compras dentro do app (in-app purchases) na versão atual.
11. Rescisão
Você pode parar de usar o HortPay a qualquer momento:
- Desinstalando o app do dispositivo (dados locais são apagados)
- Revogando acesso do HortPay no Google (myaccount.google.com/security)
- Solicitando exclusão total de backups na nuvem via
hortpay.suporte@gmail.com
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A data de “Última atualização” no topo será alterada. Alterações significativas serão notificadas via update do app.
Uso continuado após uma atualização implica aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com alterações, deve descontinuar o uso do app.
13. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Foro eleito: comarca do domicílio do desenvolvedor, salvo disposição legal em contrário.
14. Contato
Dúvidas, reclamações, solicitações:
Email: gestaodeestufashf@gmail.com
15. Reconhecimentos
- Google Drive API — usado sob os termos da Google APIs Terms of Service. O HortPay não é afiliado ao Google LLC.
- Expo & React Native — frameworks open-source usados na construção do app
- SQLite — banco de dados local
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